A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por decisão unânime, em 22 de abril, sentença da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês obrigando a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão a construir e fazer funcionar um aterro sanitário no município. A decisão atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública. A sentença havia dado prazo de 12 meses para que fosse construído e colocado em funcionamento o aterro sanitário, viabilizando uma destinação e disposição final ambientalmente adequadas aos resíduos sólidos e acabando com o Lixão Piçarreira, local onde são depositados…

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 Além do gestor, ACP cita outras 10 pessoas A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 14 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal. Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde,…

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 Em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 20, foi aprovada a proposta de Resolução que dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) a cargo do Ministério Público. Foi relatora do processo a procuradora de justiça Selene Coelho de Lacerda. O texto aprovado segue orientação e rotina constantes da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações promovidas pela Resolução CNMP no 183/2018. Conforme o CNMP, a sistemática do PIC necessitava de modernização, bem como uniformização em face do caráter nacional do MP…

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Abertura da Safra ocorreu no domingo (19). (Foto: Nael Reis). Neste domingo (19), o vice-governador Carlos Brandão e equipe de governo participaram da abertura da safra sucroalcooleira maranhense 2019/2020. Realizado em São Raimundo das Mangabeiras, o evento foi promovido pela Agro Serra Industrial, Fazenda São José, localizada no município. Responsável pela produção de mais de 1,7 bilhões de litros de etanol, 700 mil toneladas de soja e 50 mil toneladas de arroz, o empreendimento teve na parceria com o Governo do Estado, na oportunidade de expansão dos investimentos. “O governo tem sido muito preocupado em apoiar o empresário maranhense e sobretudo adensar a cadeia do…

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Carlos Brandão e autoridades assistem à Via Sacra de Imperatriz. Foto: Jardel Scot Momento de manifestação cristã e de renovar o espírito de fé durante a encenação da Paixão de Cristo, no espetáculo Via Sacra, em Imperatriz. O espetáculo contou com a participação de mais de 100 pessoas no elenco, entre atores e figurantes. O público lotou a praça da cidade para prestigiar o evento. O vice-governador Carlos Brandão assistiu à apresentação na noite deste domingo (20) na Concha Acústica, na Beira Rio. A peça, que também foi encenada no sábado, marcou o encerramento do período de Páscoa. “Um belo…

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A Câmara de São Raimundo das Mangabeiras esteve representada nesse domingo, 19 de maio, no lançamento da Safra 2019-2020 da Fazenda Agroserra e Brasil Agro, no município. Participaram da ação, os vereadores: Ailton Costa, Cobra, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser e Nonato da Papelaria. O evento contou com a presença de diversas lideranças políticas, dentre as quais o Governador em Exercício, Carlos Brandão, o prefeito do Município, Rodrigo Coelho, a Senadora Eliziane Gama e o deputado Federal Edilázio Júnior. Durante o evento, os sócios da empresa Agro serra, Pedro Ticianeli e Cintia Ticianeli, apresentam aos presentes as…

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O Ministério Público do Maranhão promoveu na quarta-feira, 15, uma palestra em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes no município de Buritirana, comemorado em 18 de maio. O evento, conduzido pela titular da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis, foi sediado na quadra de esportes da Unidade Escolar Presidente Costa e Silva. Buritirana é termo judiciário da comarca de Senador La Rocque. Com público de aproximadamente 300 pessoas, a solenidade contou com a participação de pais, alunos e famílias de Buritirana, além do…

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 A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018. No documento, distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e que tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de…

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No MPTV desta segunda-feira, 20, às 19h30, na TV Assembleia, um dos entrevistados será o promotor de justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Entre os assuntos, as vistorias em escolas públicas na zona rural de São Luís, e as ações civis públicas impetradas pelo MPMA, para resolver questões inerentes à educação no município. Você vai saber detalhes da Lei sancionada na semana passada que cria o Dia Estadual do Ministério Público. E também, a gravação de um tutorial pelo Tribunal de Contas do Estado que vai auxiliar promotores de justiça no acesso aos…

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Membros do Ministério Público do Maranhão e da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 17, no gabinete do procurador-geral de justiça, para debater sobre a situação do prédio onde funciona o Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-Ma) no município de Timon. Na reunião, representaram o Ministério Público o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino Guimarães e o promotor de justiça Fernando Antônio Berniz Aragão, titular da 2ª Promotoria Criminal de Timon. Pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) participaram o superintendente de Polícia…

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