MPF/MA: ex-prefeito de Zé Doca é condenado por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Zé Doca Marlon de Jesus Arouche Serrão. Ele fez uma movimentação financeira irregular em uma conta em nome da Prefeitura Municipal de Zé Doca para trânsito dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básico e de Valorização dos profissionais (Fundeb), no ano de 2008.

Segundo o MPF, no período de 25 a 31 de dezembro de 2008, o município de Zé Doca recebeu a quantia de R$ 13,3 milhões para fins do Fundeb. Entre os dias 29 e 30 de dezembro de 2008, porém, foram feitos dois saques, no valor total de R$ 436 mil. Os cheques foram emitidos em nome da Prefeitura Municipal de Zé Doca e os saques foram feitos em nome de Marlon de Jesus Arouche Serrão.

Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Marlon de Jesus Arouche Serrão pelo prazo de 5 anos e ainda o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, deverá haver o ressarcimento integral do valor (R$ 436 mil) aos cofres de Zé Doca e o pagamento de multa civil no valor correspondente a 10% do prejuízo constatado à cidade.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 58096-44.2013.4.01.3700


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