Governador Flávio Dino sanciona lei que corrige distorções na carreira da magistratura

Durante o encontro, governador sancionou projeto de lei que altera o código de organização judiciária do Maranhão. Foto: Gilson Teixeira/Secap

O governador Flávio Dino recebeu nesta quinta-feira (12), no Palácio dos Leões, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Durante o encontro, foi sancionado projeto de lei que altera o código de organização judiciária do Maranhão, corrigindo um erro material e permitindo o destravamento da carreira da magistratura.

Com a nova redação do dispositivo da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, 22 comarcas do Tribunal de Justiça passam a contar com dois juízes para atender as demandas. A aprovação do projeto, que tramitou na Assembleia Legislativa, foi comemorada pelo presidente do Tribunal.
“Havia um erro material. Para fazer remoções e promoções, precisávamos retificar o que foi feito. Vai dar maior celeridade à carreira dos magistrados”, afirmou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Segundo o presidente, os poderes executivo, legislativo e judiciário têm trabalhado em parceria no Maranhão. “Eu tenho dito que os três poderes constituídos do Estado tem que ser harmônicos e independentes. E o governador Flávio Dino tem sido um grande parceiro do judiciário”, assentiu.

Prestação de contas

Durante o encontro, governador sancionou projeto de lei que altera o código de organização judiciária do Maranhão. Foto: Gilson Teixeira/Secap

Durante a reunião, o desembargador José Joaquim apresentou ainda o relatório de cem dias da gestão dele à frente do Tribunal de Justiça. A medida foi elogiada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago, que acompanhou o encontro. “O presidente apresentou muitos números, uma conta muito transparente do Tribunal de Justiça. Fez isso com a Assembleia Legislativa e também com o governador Flávio Dino, um êxito da gestão”, disse.

Para Rodrigo Maia, procurador geral do Estado, a atitude demonstra cooperação mútua entre os poderes. “Tratamos de temas de interesse em comum, em que o judiciário possa auxiliar o executivo, bem como formas do executivo apoiar a gestão do judiciário, o que é de interesse de todos os cidadãos e cidadãs maranhenses”, reconheceu.

Durante o encontro, governador sancionou projeto de lei que altera o código de organização judiciária do Maranhão. Foto: Gilson Teixeira/Secap

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