MPMA e Seduc firmam acordo para mudança em nome de fundação

Autocomposicao1Autocomposicao2O Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado da Educação realizaram, na tarde desta segunda-feira, 11, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, uma autocomposição para alterar o nome da Fundação Nice Lobão, mantenedora do Centro Integrado do Rio Anil (Cintra), localizado no bairro do Anil, em São Luís. O acordo está inserido na proposta de tirar de prédios e entes públicos o nome de pessoas vivas, conforme determina a Constituição Federal.

A alteração do nome da fundação foi levada ao Ministério Público em novembro de 2017, por meio de uma manifestação à Ouvidoria do órgão e encaminhada à análise da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Em sua fala, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho ressaltou que a autocomposição é um importante instrumento, previsto pelo novo Código Civil, que evita a judicialização das questões, com soluções mais rápidas para os problemas.

Luiz Gonzaga Coelho também falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição, que está em análise na Assembleia Legislativa, reforçando o Decreto Estadual nº 30.618, de 2 de janeiro de 2015, que proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza. Essa proposta é parte do programa institucional “De olho na Constituição”, lançado em abril pelo Ministério Público do Maranhão.

“Infelizmente, a Constituição Estadual permite exceções com as quais pretende-se acabar, por meio desta emenda. Temos que acabar com o culto ao personalismo e respeitar o princípio da impessoalidade, como determina a Constituição Federal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

O procurador-geral de justiça afirmou, ainda, que a proposta de autocomposição será levada aos diversos municípios maranhenses, buscando alterar os nomes de escolas e outros prédios e logradouros públicos que ainda tenham nomes de pessoas vivas.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, se disse honrado em participar da primeira autocomposição junto ao Ministério Público, ressaltando que o Cintra é a maior escola pública da América do Sul, com uma comunidade de aproximadamente 10 mil pessoas entre estudantes, professores e servidores.

PROPOSTA ACEITA
Felipe Camarão aceitou prontamente a proposta do Ministério Público, pedindo prazo de 60 dias para a conclusão do processo de alteração, que será feito após uma consulta à comunidade escolar a respeito do novo nome a ser adotado. “Faremos isso de forma democrática, consultando alunos, professores e funcionários”, explicou. De acordo com o secretário, entre as escolas da rede estadual já não há nenhuma com nome de pessoas vivas.

Participaram da audiência os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães (chefe da Assessoria Especial), Márcio Thadeu Silva Marques, Emmanuella Souza de Barros Bello Peixoto (ambos da Assessoria Especial da PGJ), Sandra Soares de Pontes (Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação), Nacor Paulo Pereira dos Santos, Doracy Moreira Reis Santos, João Leonardo Sousa Pires Leal e Maria Luciane Lisboa Belo.

Também estiveram presentes representantes de entidades como o Conselho Estadual de Educação e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Redação e fotos: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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