MPF: ANTT atende recomendação em parte e promove nova audiência pública para discutir concessão de estrada de ferro

Atendendo parcialmente à recomendação nº 13/2018, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 10 de outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu a segunda sessão da audiência pública presencial nº 9/2018, no Rio Poty Hotel, em São Luís (MA), sobre a prorrogação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) – administrada pela Vale.

A atuação da Procuradoria da República no Estado do Maranhão é fruto de uma ação coordenada no âmbito da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3ªCCR), que acompanha, desde o ano passado, a política de governo no sentido de prorrogar antecipadamente concessões no setor ferroviário. A recomendação nº 13/2018 foi elaborada a partir dos fatos presenciados pelo MPF na primeira sessão da audiência pública, em que diversos problemas foram identificados, tais como: o atraso de, aproximadamente, 45 minutos, que causou a saída de muitos inscritos para a hora do almoço antes que lhes fosse dada a palavra e o tamanho do auditório onde foi realizada a audiência – que não possuía espaço físico suficiente para abrigar todos os interessados em participar.

A recomendação de realização de nova audiência pública partiu da necessidade de ampliar o debate e aprimorar os estudos realizados no processo de prorrogação da concessão. Além disso, com a prorrogação do prazo para envio de contribuições escritas sobre a renovação da concessão ferroviária, mais pessoas puderam ter suas dúvidas respondidas.

Representantes do MPF estavam presentes e, ao final, fizeram considerações quanto às ações nacionais e locais do Ministério Público Federal em relação ao processo de prorrogação antecipada das concessões de estradas de ferro.

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