SÃO LUÍS – MPMA se reúne com Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

GeralPGJCabralPedroLinoComissarioDemais instituições do sistema de Justiça também participaram do encontro, como Poder Judiciário e Defensoria Pública

Autoridades do Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário e Defensoria Pública receberam na manhã desta quinta-feira, 8, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que estão em visita ao Brasil, a convite do Governo Federal. Na reunião, o tema tratado foi a situação do sistema prisional do estado.

Na ocasião, o relatório com o número de mortes registradas nas penitenciárias do estado, nos últimos seis anos e motivadas por violência, foi entregue pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPMA à delegação da CIDH.

Na visita ao Brasil, a comissão está abordando assuntos relacionados à violação de direitos humanos com instituições do sistema de justiça e de segurança, entidades de defesa dos direitos humanos, além dos governos federal, estaduais e municipais. O Maranhão é um dos oito estados brasileiros escolhidos para visita pela OEA.

Como representantes das instituições do sistema de justiça estadual, receberam a comissão o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho (Poder Judiciário) e o subdefensor público-geral, Gabriel Furtado Soares.

Estiveram presentes na reunião acompanhando a delegação da CIDH, Joel Hernandez Garcia (Comissário de Direitos Humanos), Sofia Galvan (especialista em direitos Humanos), Joana Zylbersztajn (advogada de Direitos Humanos do gabinete da OEA), Giane Gilbert (integrante do Departamento Penitenciário Nacional – Depen) e Dênis Rodrigues (representante do Ministério dos Direitos Humanos).

Temas como superlotação dos presídios, encarceramento em massa, facções criminosas, criminalidade referente às drogas, recursos e mecanismos para evitar prisões desnecessárias foram alguns dos assuntos tratados na reunião, realizada na sala dos Órgãos Colegiados da PGJ.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, agradeceu a presença da delegação e ressaltou os esforços empreendidos pelo Ministério Público do Maranhão, em parceria com outras instituições, para melhorar a situação prisional do estado, após as crises de 2013 e 2014, como a promoção de audiências de custódia para evitar prisões desnecessárias, monitoramento de apenados por meio de tornozeleiras eletrônicas, fomento de projetos sociais para a remissão das penas, melhoria das condições das penitenciárias, entre outros recursos e mecanismos.

“O problema do sistema prisional é grave e desafiador. Mas tem sido enfrentado por todos os órgãos e instituições do estado, que têm apresentado soluções para que problemas absurdos do passado sejam evitados, como rebeliões e mortes”, ressaltou o chefe do MPMA.

O comissário Joel Hernández García explicou os motivos da visita da delegação, como o aumento exponencial da população carcerária em todo o Brasil, especialmente entre os anos de 2000 a 2006. Ele ressaltou a necessidade de conhecer as diferentes realidades regionais do país e as políticas públicas fomentadas para amenizar os problemas relacionados às pessoas privadas de liberdade. “Sabemos dos esforços empreendidos pelo Maranhão e pelo Brasil para melhorar as instalações dos presídios e aumentar as vagas. Mas a perspectiva da comissão não é essa, queremos conhecer as causas do problema. Temos conhecimento de que há um grande números de presos em situação preventiva, aguardando julgamento, e outros que cometeram pequenos delitos”, destacou.

PESQUISA

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPMA, promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, apresentou um relatório de 2015 a 2018, com dados de prisões por roubos, além do quantitativo de audiências de custódia realizadas no estado, com o objetivo de avaliar se há superpopulação carcerária ou se há encarceramento em massa. Os índices demonstram um declínio dos números de violência no estado. “Alcançamos muitos avanços depois de 2015, principalmente depois da maior integração entre os órgãos do sistema de justiça e de segurança pública. Nós evoluímos bastante. Precisamos melhorar mais ainda”, enfatizou.

O promotor de justiça mostrou ainda dados do uso de tornozeleiras eletrônicas, destacando que o estado possui, no momento, 6 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis, sendo utilizadas pouco mais de mil unidades. “Cada tornozeleira custa para o estado R$ 140,00, por mês, muito menor que o custo de cada pessoa presa. A tornozeleira é um ótimo instrumento para o desencarceramento”, ressaltou.

Como promotor de justiça de Execução Penal, Pedro Lino Silva Curvelo também ressaltou a melhora da realidade prisional do estado, após a crise de 2013 e 2014, quando vários presos morreram em decorrência de atos de violência. No entanto, o número de casos diminuiu drasticamente. Em 2017, não foi registrada nenhuma morte no sistema prisional. Em 2018, foram duas até o mês de julho. “Observamos uma sensível melhora no sistema penitenciário. Antes, não havia nenhum procedimento de acompanhamento dos fatos relativos às mortes. A primeira providência que nós tomamos, na época, foi expedir Recomendações para a apuração dos fatos e dos homicídios ocorridos dentro do sistema prisional”, contou.

Também se pronunciaram no evento o desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho (Poder Judiciário), o subdefensor público-geral, Gabriel Furtado Soares e o defensor público Bruno Dixon de Almeida.

Do MPMA também estiveram presentes no encontro os promotores de justiça Cássius Guimarães Chai (coordenador do CAOp de Direitos Humanos), Lana Pessoa, Márcio Thadeu Silva Marques (diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP), Willer Siqueira Gomes, Rosana Conceição Gonçalves e Fátima Maria Aroso Mendes.

Igualmente acompanharam a reunião os promotores de justiça Justino Guimarães (chefe da assessoria especial da PGJ), Reginaldo Júnior de Carvalho (assessor especial da PGJ), Fabíola Fernandes Faheína Ferreira (chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, José Márcio Maia Alves (chefe de gabinete da Corregedoria Geral do Ministério Público) e Carlos Henrique Vieira (promotor-corregedor).

Além do Maranhão, os representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos visitam os estados Minas Gerais, Roraima, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Fotos: Rodrigo Caldas(CCOM-MPMA)

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