Aberto o 8° Congresso do MPMA

geral 1geral 2Lago 01Teve início na noite desta quinta-feira, 6, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o 8° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão. O tema do evento, que se estende pela manhã desta sexta-feira, 7, é “O MP e os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos”.

Realizado pelo MPMA, o evento conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, ressaltou a importância de comemorar e refletir sobre a importância da Declaração Universal de Direitos Humanos e da Constituição de 1988, além de repensar as ações e conformação do Ministério Público.

Para o promotor de justiça, o Ministério Público precisa atuar com estratégia e planejamento, além de investir em constante qualificação para garantir efetividade na defesa dos direitos humanos. “O prestígio dessa solenidade demonstra o interesse em refletir a atuação do Ministério Público. E o Ministério Público não falhará com o Maranhão e com o Brasil”.

O diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques afirmou que não pode haver direitos sob a sombra do medo. Por isso, todos precisam ser militantes dos direitos humanos, reconhecendo que as suas violações são afrontas à humanidade. Márcio Thadeu Marques lembrou, ainda, a campanha promovida pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) de que os direitos humanos são de todos e devem ser defendidos por todos.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, relembrou a formação das Nações Unidas e da Comissão de Direitos Humanos da ONU após a II Guerra Mundial, além da elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, sendo o livro mais traduzido do mundo, segundo do Livro dos Recordes.

Para Luiz Gonzaga Coelho, a importância torna necessária a celebração da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “É preciso não esquecer jamais que nenhum direito foi entregue. Todos foram conquistados com o peso e a dor das grandes lutas, lutas e dores que não podem ser esquecidas jamais, sob pena de achincalharmos as conquistas, desprezarmos os direitos alcançados e permitirmos a repetição das opressões superadas”.

Nesse contexto, o chefe do Ministério Público maranhense abordou a elaboração da Constituição de 1988 e o importante papel da instituição na Carta Magna, “como verdadeiro agente promotor dos direitos humanos”.

Luiz Gonzaga Coelho afirmou, ainda, que o Congresso é uma contribuição para o fortalecimento da ideia de que os Direitos Humanos são essenciais. “Nosso Congresso conclamou a sociedade maranhense a debater o tema, como um convite indeclinável para que não se permita qualquer retrocesso. Nenhum direito a menos! Nenhuma conquista social é negociável! Nenhum governo pode dispor das conquistas civilizatórias que alcançamos, sob nenhuma escusa ou justificativa, seja pela segurança, seja pelo desenvolvimento econômico”, enfatizou.

Compuseram a mesa de abertura da solenidade o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, representando o governador Flávio Dino; o deputado Edivaldo Holanda, representando a Assembleia Legislativa; o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, representando o presidente do Tribunal de Justiça, José Joaquim Figueiredo dos Anjos; o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José de Ribamar Caldas Furtado; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa; e a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa.

Também estiveram na mesa a presidente do Conselho Nacional de Ouvidores dos Estados e da União e ouvidora do MPMA, Rita de Cassia Maia Baptista; a diretora da Escola Nacional do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Junior; o controlador-geral do Município, Jackson dos Santos Castro, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Junior; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; o defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, Thiago Diaz; a procuradora-geral de Contas, em exercício, Flávia Gonzalez.

O Coral Vozes do MP também participou da abertura do 8° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão.

PALESTRA
A diretora da Escola Nacional do Ministério Público, promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas, fez a apresentação do secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, responsável pela conferência “Os 70 anos da Declaração de Direitos Humanos e os sistemas internacionais de proteção”.

Rodrigo Lago afirmou que a defesa dos direitos humanos está presente em diversos textos e documentos desde muito antes do século XX, como os 10 mandamentos, a Magna Carta de 1215 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, logo após a Revolução Francesa. No Brasil, um rol de direitos fundamentais já estava previsto na Constituição de 1824, ainda no período imperial.

Com o advento das duas grandes guerras, surgiu a necessidade de normatização dos Direitos Humanos, de acordo com o conferencista. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que surge nesse contexto, não trazia, no entanto, a previsão de sanções contra esse tipo de violação. Essas penalidades foram previstas em outros documentos, como o Pacto de San Jose da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.

O palestrante abordou, ainda, as quatro dimensões dos sistemas internacionais de proteção (consenso, criação de direitos e deveres, instâncias de resolução de conflitos e observação internacional) além do amplo debate sobre como a atuação dos tribunais internacionais pode interferir na soberania dos países.

O secretário de Transparência e Controle citou alguns exemplos de atuação desses organismos, como o julgamento do ex-presidente chileno Augusto Pinochet e o caso dos meninos emasculados, ocorrido no Maranhão e levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

PROGRAMAÇÃO
Na manhã de sexta-feira, 7, a programação tem início com a palestra “Controle de Convencionalidade e outras formas de atuação do Ministério Público no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, ministrada pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MPMA, Cássius Guimarães Chai.

Em seguida, será apresentado o painel “A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos: conquistas, desafios e possibilidades”. Serão expositoras a procuradora de justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) e secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina Navarrete Pena.

O evento será encerrado pela procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Elias Ferreira Dodge, que proferirá a palestra “O Ministério Público e a efetivação dos direitos humanos”.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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