MPF: ex-prefeito de Junco do Maranhão é condenado por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Junco do Maranhão, Iltamar de Araújo Pereira, por conta de irregularidades na utilização dos recursos recebidos pelo município por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) nos exercícios de 2005 e 2006. Segundo o MPF, entre…

MPF: ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA) é condenado por desvio de recursos públicos federais

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito e da ex-tesoureira do Município de Presidente Juscelino (MA), Rubemar Coimbra Alves e Lidimar Baima Alves, por desvio dos recursos recebidos pelo município por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), entre os meses de julho…

Ufma deverá garantir cumprimento da carga horária nos cursos de graduação

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que promova, com urgência, mudanças no controle da verificação do cumprimento das horas-aula pelos docentes da instituição, verifique faltas e preveja reposição de aulas. A apuração começou no MPF em razão de reclamações de…