MPF consegue a suspensão de processos licitatórios em municípios do Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a suspensão dos procedimentos licitatórios que ocorreriam nos dias 24 e 31 de dezembro nos seguintes municípios maranhenses: Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Soter, Matinha e Matões. Essa ação…

Ex-prefeito de Tutoia (MA) é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária de educação do Município de Tutoia (MA), Raimundo Nonato Abraão Baquil e Daisy Filgueiras Lima Baquil, por conta de irregularidades na administração e prestação de contas de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…

MPF: ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA) é condenado por desvio de recursos públicos federais

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito e da ex-tesoureira do Município de Presidente Juscelino (MA), Rubemar Coimbra Alves e Lidimar Baima Alves, por desvio dos recursos recebidos pelo município por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), entre os meses de julho…

MPF/MA: ex-prefeito de Zé Doca é condenado por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Zé Doca Marlon de Jesus Arouche Serrão. Ele fez uma movimentação financeira irregular em uma conta em nome da Prefeitura Municipal de Zé Doca para trânsito dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básico e de Valorização…

​MPF/MA propõe ação civil pública contra ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Atenir Ribeiro Marques, ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré (MA). Para o MPF, durante a gestão do ex-prefeito, no ano de 2009, ele teria utilizado indevidamente recursos públicos, ao deixar de executar a totalidade da obra objeto de…