Gastos públicos com publicidade podem voltar a ser verificado por órgãos de contas

Os dados da administração pública sobre gastos com publicidade poderão ser novamente verificadas pelos órgãos de controle de contas. A sugestão foi apresentada nesta quarta-feira (23) pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, devendo a área técnica do órgão avaliar a proposta. De 1999 a 2016 foi possível saber quanto cada…

Supremo ratifica entendimento do MPC do Maranhão sobre pagamento de advogados com verbas do Fundeb

A decisão final ainda depende de julgamento do plenário, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já determinou a suspensão de todas as decisões que tenham autorizado o pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela União para quitar diferenças de complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…

TCE vai estreitar parcerias com o Sebrae para fortalecer compras governamentais

Ao receber nesta quinta-feira (17) a visita do empresário Raimundo Coelho, novo presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago, disse que pretende ampliar as parcerias já existentes entre os dois órgãos de forma a sensibilizar os…

Presidente do TCE e da Famem debatem ações em favor da gestão municipal

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Nonato Lago, recebeu na manhã desta segunda-feira (14), a visita do presidente da Federação dos Municípios (Famem), Cleomar Tema, oportunidade em que debateram ações conjuntas das duas instituições com vistas ao fortalecimento das gestões municipais. Um dos assuntos debatidos diz respeito à não inclusão de…

Revolução no controle dos gastos: nota do TCE maranhense triplica em avaliação nacional

Professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e primeiro servidor concursado a ocupar a função de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, José de Ribamar Caldas Furtado assumiu a presidência do TCE maranhense em um momento de intensa mobilização das cortes de contas em nível nacional. Trinta anos depois de promulgada a…

TCE faz manutenção de sistemas e suspende prazos processuais

Em virtude da manutenção programada em toda a rede de dados do TCE, todos os sistemas internos e externos da instituição ficarão indisponíveis a partir do meio-dia (12h) desta quinta-feira (20/12) até o dia 06 de janeiro próximo. Com a medida, todos os prazos processuais ficam automaticamente suspenso, recomeçando sua contagem no primeiro dia útil…

Cautelar do TCE suspende processo licitatório em Caxias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (19), medida cautelar suspendendo pregão presencial em curso no município de Caxias, município da região dos cocais a 360 km da capital. A decisão atende a representação formulada pela empresa Trivale Administração Lta., que alegou irregularidades no Pregão Presencial nº 04/2018….

TCE elege mesa diretora para biênio 2019-2020

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (19) a mesa diretora para o biênio 2019/20. Por unanimidade, o conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior foi eleito, pela 4ª vez,  presidente da corte de contas maranhense. Também foram eleitos os conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (vice-presidente), Álvaro César de…

Presidente do TCE se reúne com Atricon e preside encontro do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas em SP

  O presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, participa, nesta quinta-feira (26), de reunião do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). O encontro é o terceiro que a entidade realiza em 2018, sob a presidência do conselheiro maranhense, que dirige o…

Encontro de Atores de Desenvolvimento leva 300 pessoas ao Centro de Convenções

O evento faz parte do calendário de ações da instituição para promover o tratamento diferenciado para as MPEs São Luís – Mais de 250 prefeitos, secretários municipais, vereadores e gestores municipais participaram do Encontro Estadual de Atores de Desenvolvimento do Maranhão, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Organizado pelo Sebrae e parceiros, o…