MPF/MA oferece denúncia contra integrantes de organização criminosa acusada de contrabando

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 13 pessoas, entre policiais militares, delegado da Polícia Civil, político e empresários, acusadas de integrarem organização criminosa especializada no contrabando de cigarros e descaminho de bebidas para São Luís (MA). Foi pedida a manutenção das prisões preventivas e medidas cautelares, além da…

PR/MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito

A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) convoca a candidata: 06 – LANA GABRIELA MENDES – MATUTINO A estudante foi aprovada no processo seletivo de estágio em Direito de 2017. O estágio terá carga horária de 04 horas diárias que deverão ser cumpridas no turno matutino, das 8h às 12h, conforme horário de funcionamento do…

#ABRILindígena: Incra tem 6 meses para demarcar comunidade quilombola Bem Fica, em Itapecuru Mirim (MA)

Seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) conclua a delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro dos territórios ocupados pela comunidade do quilombo Bem Fica, localizada no município de Itapecuru Mirim (MA), em 6 meses. A instauração do processo de…

MPF/MA propõe ação contra Instituição de ensino por oferecer cursos sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Brasileiro Pró-Democratização do ensino Superior – IBDES, suposto mantenedor da Faculdade de Educação Teológica, Filosofia e Ciências – Fetfic, por conta da oferta irregular de cursos de graduação, ou seja, sem a autorização e credenciamento do Ministério…

MPF/MA apura possível prática de crime na contratação de escritório de advocacia por municípios maranhenses

Em atendimento à determinação da juíza da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Luciana Raquel Tolentino de Moura, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou procedimento investigatório criminal para apurar irregularidades na contratação do escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados em ações propostas para ressarcimento de verbas do extinto Fundo de…

MPF/MA propõe ação contra omissão da prefeitura no controle de estacionamentos em imóveis tombados em São Luís

O Ministério Público Federal no Maranhão(MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís por conta da omissão de providências do Poder Público Municipal em relação ao funcionamento de estacionamentos rotativos, no Centro Histórico de São Luís, dentro dos imóveis tombados, que foram alterados ou descaracterizados para essa finalidade….

Caso Lorena Luiza: Polícia Civil apresenta 6 suspeitos de participação no homicídio de adolescente em Paço do Lumiar

Por Anselmo Oliveira – Ascom SSP Na tarde desta segunda-feira (19), a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão promoveu por intermédio da Polícia Civil, uma coletiva com a finalidade de apresentar os resultados parciais na elucidação do homicídio da adolescente Lorena Luiza da Silva Furtado, ocorrido em maio de 2017. Foram apresentados Paulo de Sousa…

EDITAL Nº 002/2017 – 9ª CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,  conforme ofício nº 448/2018 – CPTA/SPTC/SSP e 014/2018 – ILAF/MA-GAB, RESOLVE convocar os candidatos aprovados e classificados como excedentes do número de vagas, para no prazo de 5 (cinco) dias, comparecerem na Secretaria de Estado da Segurança Pública, para assinatura de contrato de…

MPF/MA divulga medidas para garantir a transparência nas eleições

A Portaria nº 29/2018 trata da instauração de um processo administrativo para acompanhar, no biênio 2018/2019, as situações de inelegibilidade, levando em consideração o Sisconta, base de dados que permite ter relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações. Para o procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a alimentação…