ACORDO – Atuação do MPMA garante acessibilidade no Centro Histórico de São Luís

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Logomarca MPMA Ação ajuizada em 2001, pela Promotoria de Justiça de Raposa, resultou em acordo sobre doação de carrinhos elétricos para transporte para pessoas com deficiência física

Como resultado da atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), entraram em funcionamento, nesta terça, 23, dois dos três carrinhos elétricos destinados a transportar pessoas com deficiência física nas ruas no Centro Histórico de São Luís.

Os veículos, com capacidade para cinco pessoas (incluindo um cadeirante), foram doados pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) após homologação de um acordo judicial, em dezembro de 2018, em decorrência de Ação Civil Pública, ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça da Raposa, Reinaldo Campos Castro Júnior, em maio de 2001.

A manifestação ministerial foi motivada por um apagão no bairro Cumbique, no município. O acordo foi homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

“Além de trazer benefícios para a população de Raposa com a revitalização de todo sistema elétrico na Maternidade Hospital de Raposa, o acordo também contribuiu para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e ou problemas de mobilidade com o fornecimento de carros para o transporte de pessoas que necessitam no Centro Histórico de São Luís”, enfatiza o promotor de justiça.

CARRINHOS

Os veículos percorrem ruas como a Travessa Boa Ventura, a Rua da Estrela, Rua Djalma Dutra e a Rua da Feira da Praia Grande. Garantem acesso a estabelecimentos e órgãos como Banco do Brasil, Câmara Municipal de São Luís, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Setur), Caixa Econômica Federal e Centro de Criatividade Odylo Costa Filho.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

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