MPMA recebe encontro em defesa do patrimônio cultural

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AberturaAutoridades FernandoBarretoGonzagaDijeElianeNonatoEduardoNicolauPremiacaoMàrcio ThadeuAnaMariaElianeAdemarDaniloExposicaoCeliaSampaio Foi realizado nesta quinta-feira, 9, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, em São Luís, o VII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural. A temática principal do evento foi “Cidade, cultura e imaterialidade – A preservação do patrimônio cultural edificado”.

O evento é uma iniciativa da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o Ministério Público do Maranhão e o Governo do Estado, e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Procuradoria Geral do Estado e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU/MA).

A programação foi iniciada com um show de reggae com a cantora maranhense Célia Sampaio. Ainda na programação cultural, no Espaço Ilzé Cordeiro está aberta a exposição “Traços, cores e sombra”, do artista pernambucano Vital Barbosa. No encerramento, o reggae volta a tocar no Centro Cultural do Ministério Público, com o DJ Tarcísio Selektah.

Na abertura do evento, o presidente da Abrampa, promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, lembrou a fundação da Associação de membros que atuam na área ambiental, com o objetivo de estar em constante diálogo com a sociedade. De acordo com Barreto, o patrimônio natural e o cultural se complementam, citando a Carta de Paris, que motivou o reconhecimento São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade, e os reconhecia como “duas faces de uma mesma moeda”.

Segundo o promotor de justiça, a imaterialidade da cultura é o que permite a sociabilidade. “Somente pela identidade as pessoas se conhecem, se encontram e se socializam. A principal função do patrimônio cultural é fazer com que todos se sintam iguais, se sintam no mesmo espaço social, cultural, ambiental”, observou.

Citando o reggae, patrimônio maranhense, Fernando Barreto ressaltou a importância da cultura para a sociedade. “Na natureza, o silêncio está nos desertos; nas sociedades, o silêncio está nas tiranias”, finalizou.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que o evento concretizava a ideia do Ministério Público ao criar o Centro Cultural: aproximar a instituição da sociedade, por meio da arte e cultura, “trazendo vida a este prédio que fica no coração da ilha de São Luís”.

Luiz Gonzaga Coelho falou sobre a necessidade de proteção ao patrimônio cultural seja ele material ou imaterial. “É necessário discutir, de maneira destacada, o patrimônio cultural intangível, o conjunto das expressões de vida e tradições que comunidades, grupos e indivíduos recebem de seus ancestrais e passam aos seus descendentes. Estamos falando, principalmente, em relação às minorias étnicas e aos povos indígenas, da fonte da sua identidade e história como fundamento da vida de suas comunidades”, enfatizou.

HOMENAGENS

Durante o evento, a Abrampa fez uma série de homenagens. A primeira foi entregue à família de Maria de Jesus Ferreira Bringelo, a Dona Dijé. A maranhense, falecida em setembro de 2018, é reconhecida como uma das líderes históricas da luta de negros, mulheres e quilombolas no país.

Fundadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Dona Dijé lutou pela regulamentação do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, do qual se tornou integrante apenas três dias antes de sua morte.

Filho de dona Dijé, José Ribamar Sousa Vieira, agradeceu pela homenagem lembrando que sua mãe sempre lutou pelo meio ambiente e teve em mente que conhecimento é poder. “A luta que ela travou não vai morrer. Estamos no campo, no dia a dia, ensinando nosso povo que uma vida digna e melhor é possível”.

A promotora de justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, do Ministério Público do Pará, também falou sobre a homenageada, ressaltando sua luta pela sua cultura, família e identidade. “Recebam esse agradecimento do Brasil. O Brasil precisa ser grato a pessoas que lutam com a sua força, seu espírito e seu corpo para que tenhamos um meio ambiente, um patrimônio cultural e a nossa dignidade preservados”.

O segundo homenageado foi o procurador de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho, responsável pela criação do Programa Memória no Ministério Público do Maranhão, primeira iniciativa do tipo no Ministério Público Brasileiro. A placa de homenagem foi entregue pelos promotores de justiça Fernando Barreto e Tarcísio José Sousa Bonfim, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).

Raimundo Nonato de Carvalho ressaltou a necessidade de um trabalho que recontasse o trabalho do MP maranhense, que sempre esteve na vanguarda nacional. Para o procurador de justiça, o Ministério Público de hoje, integrado à sociedade, é resultado do sonho e trabalho de muitos que já passaram por ele. “Vamos sonhar e construir muito mais”, finalizou.

O também procurador de justiça e atual corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, recebeu sua placa de homenagem das mãos da ouvidora da instituição, Rita de Cassia Maia Baptista, e do presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, José Aquiles Sousa Andrade, representando o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Eduardo Nicolau foi o idealizador do Espaço de Artes Márcia Sandes, instalado na sede da Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com o procurador, o objetivo do espaço, instalado na entrada do prédio, foi tornar a arte acessível a todos os que procurassem o Ministério Público. Na ocasião, Eduardo Nicolau anunciou a sua intenção de doar ao MPMA o acervo que comprou dos expositores que passaram pelo espaço desde a sua inauguração, que já conta com 118 obras.

Também foram homenageados o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, pela criação do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público, e o governador Flávio Dino, pelo Museu do Reggae. A homenagem ao chefe do Executivo Estadual foi recebida pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e pelo diretor do Museu, Ademar Danilo.

Também participou da solenidade de abertura o deputado Edivaldo Holanda, que representou a Assembleia Legislativa do Maranhão.

PAINEL

O primeiro painel do VII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural teve como tema “Direito, arte, cultura e cidadania” e foi presidido pelo diretor da ESMP, Márcio Thadeu Silva Marques.

A palestrante Ana Maria Moreira Marchesan, promotora de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), abordou “A imaterialidade do bem cultural – o deslocamento do suporte”. A promotora falou sobre a evolução do conceito de patrimônio cultural, de uma ideia colecionista para uma construção social, ressaltando que o direito ao patrimônio cultural é parte dos direitos humanos e a sua destruição é considerada crime contra a humanidade.

Falando sobre o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, que aborda o tema, Ana Maria Marchesan apontou a necessidade de adotar a diversidade como valor, em uma perspectiva multicultural. A palestrante também abordou a importância da preservação dentro do pensamento jurídico. Garantir a manutenção do patrimônio cultural é um compromisso, inclusive, com as gerações futuras.

Ana Maria Marchesan falou, ainda, sobre a importância de que os bens culturais tenham usos que devem se harmonizar às suas características. Um dos exemplos dados por ela foi o centro histórico de Quito, no Equador, que recebe uma série de atividades que vão da moradia ao comércio e espaços de cultura. “É importante que haja participação popular. A comunidade deve ser ouvida na seleção, valorização e preservação do patrimônio”.

A segunda palestrante foi a promotora de justiça, Eliane Cristina Pinto Moreira, que falou sobre “Direito, arte, cultura e cidadania”. De acordo com a promotora, historicamente o Brasil importou uma visão europeia de patrimônio muito ligado a construções e monumentos. Mesmo o patrimônio imaterial adotava um viés erudito, no qual o valor estava diretamente ligado à restrição de acesso à grande população. Nesse contexto, o patrimônio cultural popular chegou a ser criminalizado em meados do século XIX. A promotora de justiça citou como exemplos a capoeira, o samba e o carimbó.

Eliane Moreira também falou sobre a importância do socioambientalismo, que promoveu uma conciliação das agendas social e ambiental, tendo como um de seus marcos a Eco 92, conferência realizada pelas Nações Unidas no Rio de Janeiro.

A promotora de justiça também abordou o Decreto n° 3551/2000, que trata da proteção ao patrimônio imaterial, englobando inclusive o intangível, que não possui um “suporte”. Para ela, essa legislação abre a visão no país, trazendo o Brasil para uma posição mais próxima da diversidade real existente.

REGGAE

Por fim, o diretor do Museu do Reggae de São Luís, Ademar Danilo, falou sobre a relação dos maranhenses com o ritmo nascido na Jamaica. De acordo com Ademar Danilo, apesar de existir há menos de 6 décadas no país caribenho, o reggae faz parte da realidade das comunidades pobres maranhenses há 50 anos.

De acordo com o pesquisador do tema, na década de 70 os maranhenses sequer tinham a consciência de que aquele ritmo ouvido nas periferias era o reggae. A música chegou a ser chamada, em São Luís, de “discoteca lenta”. Somente com a popularização dos programas de rádio especializados, já na década de 80, o reggae passou a ser conhecido dessa forma. Atualmente, o ritmo ocupa cerca de 50 horas semanais nas rádios da capital.

Para Ademar Danilo, o reggae conseguiu vencer barreiras. De perseguido pelo poder público o ritmo passou a ser reconhecido e estimulado, destacando que o Museu do Reggae é uma iniciativa do Governo do Estado. Inaugurado em janeiro de 2018, o espaço já recebeu mais de 60 mil visitantes. O palestrante lembrou, ainda, que este é o único ritmo reconhecido pela Unesco como Patrimônio Imaterial da Humanidade, o que aconteceu em 2018.

TARDE

A programação vespertina do Encontro foi aberta pelo painel “O conjunto arquitetônico tombado. O seu lugar na cidade”. A mesa foi presidida pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha e contou com as palestras de Maria Rita Silveira de Paula, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; do titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins; e da promotora de justiça Ana Luiza Almeida Ferro, do MPMA.

O terceiro painel do evento discutiu “Restauração, conservação e descaracterização” e foi presidida pelo diretor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, Miguel Ribeiro Pereira. Este painel teve palestras de Kássia Cristina Almeida de Oliveira (DPHAP), Marcelo Machado Rodrigues (CAU/MA), Fábio André Uema Oliveira (PGE/SP) e Michael Schneider Flach (MPRS).

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Jefferson Aires (CCOM – MPMA)

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