TASSO FRAGOSO – Três ações do MP objetivam reforma de escolas municipais

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Tasso FragosoEm 15 de maio, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ajuizou três Ações Civis Públicas, para que o Município de Tasso Fragoso seja obrigado a efetivar a reforma das escolas municipais João Ribeiro Soares, Coelho Neto e Governador Luís Rocha. Assinou as manifestações ministeriais o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera.

Como medida liminar, foi requerido o início das obras no prazo de 60 dias e a conclusão, em 120 dias.

Nas ações, foi solicitado que o Município efetue, em todas as unidades, a reforma do piso e do telhado, da instalação elétrica, da estrutura de sustentação, da cobertura de madeira e do sistema hidráulico.

Também devem ser feitas as pinturas interna e externa dos prédios, a reforma dos banheiros com a instalação de lavabos internos, a instalação de janelas em todas as salas de aula, além de melhorias nas condições de climatização dos ambientes, bem como toda e qualquer benfeitoria necessária para o bem-estar e a segurança de alunos e professores, incluindo, mobiliário adequado e suficiente.

Outro pedido se refere à adoção de medidas para que, no período das reformas, os alunos matriculados nas referidas escolas sejam transferidos para locais dignos e seguros, e não tenham o calendário letivo prejudicado.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das providências, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

IRREGULARIDADES

As ações foram motivadas por denúncias sobre a precariedade das instalações das escolas João Ribeiro Soares, Coelho Neto e Governador Luís Rocha, comprovadas em inspeções realizadas pelo Ministério Público do Maranhão, cujas irregularidades verificadas foram registradas em relatórios.

Localizado a 956 km de São Luís, o município de Tasso Fragoso é termo judiciário da Comarca de Balsas.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

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