NOVA COLINAS – MPMA requer reforma de escola municipal

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Nova ColinasPor meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada no dia 16 de maio, o Ministério Público do Maranhão requer, em caráter liminar, que o Município de Nova Colinas dê início, no prazo de 60 dias, à reforma da Escola Iramita Canaã Brasileiro, que deve ser concluída em até 120 dias.

Na Ação, de autoria do promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, da qual Nova Colinas é termo judiciário, foi requerido que o Município realize as reformas dos banheiros, do sistema de esgoto, do piso e do telhado; o reparo do sistema elétrico; a manutenção do sistema hidráulico, além da aquisição de mobiliário e materiais adequados para alunos com deficiência.

Em caso de descumprimento das obrigações que forem definidas, o Ministério Público pediu a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil a ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

OUVIDORIA DO MPMA

A precária situação da Escola Iramita Canaã Brasileiro chegou ao conhecimento da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas após denúncia formulada junto à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo o denunciante, a unidade de ensino estaria funcionando com banheiros insalubres, com uma cozinha improvisada a partir de uma sala de aula e com um ambiente em geral sujo e desagradável, sem a menor estrutura para acomodação dos alunos.

Como providências, o titular da 3ª Promotoria encaminhou à Prefeitura de Nova Colinas ofícios pedindo informações sobre o caso. Em seguida, foi realizada uma inspeção na escola. Entre outros, o relatório da inspeção identificou alguns problemas: banheiros em reforma, com a utilização pelos alunos de banheiro improvisado e com condições insalubres; infiltração no piso e paredes, além de goteiras no telhado; fiação elétrica exposta; ausência de materiais adequados para alunos com deficiência; iluminação deficiente nas salas de aula.

Redação: CCOM-MPMA

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