MPF no Maranhão atua para assegurar condições de trafegabilidade na BR-010

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, instaurou procedimento para apurar a atual condição da Rodovia BR-010, no perímetro urbano da cidade de Imperatriz (MA) e no seu entorno, notadamente trechos de acesso a outros municípios como João Lisboa e Davinopólis (MA). A rodovia compõe patrimônio da União, gerido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As certidões, elaboradas pelos Técnicos de Segurança Institucional e Transporte da PRM, registraram o estado precário da Rodovia BR-010, bem como a falta de estrutura, sinalização, obras e aparelhos aptos a propiciarem melhor e mais segura mobilidade dos veículos, ciclistas e pedestres que nela trafegam.

Em relação às vias que dão acesso a outros municípios, verificou-se, através de imagens e dos relatos de cidadãos que utilizam as vias, que são constantes as operações “tapa-buracos” pelo Poder Público. O procedimento, porém, traz novos problemas, pois faz surgir “elevações” que torna o trafego, com qualquer veículo, seja ele um caminhão ou uma bicicleta, se torne ainda mais incômodo.

A partir disso, o MPF oficiou o Dnit em Imperatriz (MA), remetendo-lhe cópia das certidões que instruem o procedimento, para que se manifeste, em até 15 dias, com documentação respondendo as seguintes questões: qual medida sob responsabilidade do DNIT será adotada para solucionar e/ou diminuir os problemas; se há algum projeto para melhoria/modernização de toda a infraestrutura da rodovia BR-010 no perímetro do Município de Imperatriz/MA; em que estágio se encontra o projeto de “duplicação da BR” e em que consiste o projeto.

A Polícia Rodoviária Federal em Imperatriz foi oficiada para que informe, em até 15 dias, a quantidade de acidentes registrados na rodovia BR-010 no perímetro urbano de Imperatriz/MA, nos últimos cinco anos, que tenham sido causados pela deficiência estrutural da rodovia. A informação deverá conter, também, os pontos considerados críticos pela PRF e que merecem melhor infraestrutura.

Além disso, as Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, bem como a de Trânsito e Transportes, de Imperatriz/MA, também foram oficiadas para informarem as medidas de responsabilidade do município que serão tomadas; e a quantidade de operações “tapa-buracos” para manutenção das vias do município no entorno da rodovia BR-010, devendo ser indicado o custo de cada operação.

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