TRANSPARÊNCIA – Rede de Controle participa de reunião no TCE

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WhatsApp Image 2019 05 28 at 11.30.30 3O procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, participou, na manhã desta terça-feira, 28, de uma reunião da Rede de Controle de Gestão Pública do Maranhão. O encontro foi realizado no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e discutiu a disponibilização ao público dos relatórios técnicos elaborados pelo TCE.

Do MPMA, também participaram o chefe da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Justino da Silva Guimarães; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), Cláudio Rebêlo Correia Alencar; e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.

Estiveram presentes, ainda, o presidente do TCE-MA, Nonato Lago; os integrantes da Coordenadoria Executiva da Rede de Controle do Maranhão, Alexandre Walraven (TCU) e Leylane Maria da Silva (CGU); o conselheiro Raimundo Oliveira Filho (TCE); o conselheiro-substituto Antonio Blecaute (TCE); o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Jairo Cavalcanti Vieira; e o secretário de administração do TCE, Ambrósio Guimarães Neto.

A disponibilização dos relatórios técnicos do TCE-MA foi normatizada pela Instrução Normativa 49, em vigor desde 2017. O documento amplia a transparência da Corte de Contas, agiliza os procedimentos relativos ao julgamento das prestações de contas apresentadas ao órgão, além de estimular o exercício do controle social.

Além disso, os relatórios técnicos servem como base para a adoção de medidas de atribuição do Ministério Público do Maranhão, como o ajuizamento de ações para prevenir e reparar danos causados pela má gestão de recursos públicos.

Como parte do processo de aprimoramento da Instrução Normativa 49/2017, os participantes decidiram realizar estudos no sentido de normatizar de forma detalhada os casos em que os fiscalizados se anteciparem em sua manifestação ao TCE com base no conteúdo dos relatórios, antes mesmo da citação. A IN em vigor não menciona esses casos, o que gerou a necessidade de regulamentar tais situações para o bom andamento dos julgamentos no plenário do TCE. Na reunião, houve o compromisso por parte do presidente do TCE de que não vai haver retrocessos.

Para o procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, a Rede vem executando de forma aprofundada e rigorosa a fiscalização das contas públicas, subsidiando as investigações e procedimentos do Ministério Público do Maranhão no combate à improbidade e na garantia da transparência. “É natural que o trabalho das instituições que formam o sistema de justiça e de controle das contas públicas aprimorem, com o passar do tempo e por meio de parceria, as suas atribuições. O trabalho da rede está em consonância com os anseios do Brasil na atualidade”, declarou.

Para o diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim, “a disponibilização dos relatórios técnicos é medida que vai ao encontro dos princípios da publicidade e transparência, possibilita o controle social e uma atuação mais eficaz das instituições que, como o Ministério Público, trabalham na defesa do patrimônio público”.

Para Alexandre Walraven (TCU), a publicidade dos relatórios técnicos é um poderoso instrumento de transparência que apenas favorece a celeridade e a segurança no âmbito do controle externo. Ele ressaltou, inclusive, o potencial da medida para a construção e o fortalecimento de uma cultura baseada no controle social da gestão pública. “A transparência é sólido caminho para o controle externo efetivo. Órgãos de controle e cidadãos devem ter diálogo cada vez mais intenso e permanente se desejamos que os atos que envolvem a gestão pública venham a suprir as demandas da sociedade”, afirmou.

O conselheiro Nonato Lago reiterou o compromisso do TCE maranhense com a ampliação das medidas de transparência que podem contribuir para que a instituição atue de forma cada vez mais efetiva, com base na perspectiva de um controle externo capaz de influenciar positivamente na qualidade da gestão pública em nosso Estado. “Medidas de transparência não retrocedem. São ações positivas que cada mais se tornam necessárias e encontram amplo apoio técnico, jurídico e social. Temos consciência de que esse caminho nos levará a mudanças construtivas”, destacou Nonato Lago.

Redação: CCOM-MPMA, com informações da Assessoria de Comunicação do TCE

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