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Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada nesta segunda-feira, 15, o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, foi reconduzido ao cargo para o biênio 2019 – 2021. Esta é a terceira vez que ele chefia a Corregedoria da instituição. Após o juramento do empossando, o termo de nomeação foi lido pela procuradora de justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira e, em seguida, assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo corregedor-geral, Eduardo Nicolau. Em seu discurso, o corregedor agradeceu ao Colégio de Procuradores pelo reconhecimento do trabalho…

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Com o objetivo de promover o debate e dar visibilidade à educação inclusiva, o Ministério Público do Maranhão realizou na última sexta-feira, 12, no Centro Cultural, em São Luís, um evento em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril. A data foi criada, em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar as sociedades sobre os transtornos de desenvolvimento do cérebro que afetam cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. A programação foi direcionada a estudantes e reuniu mais de 120 crianças, de 7 a 10 anos, de projetos sociais…

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Pavicol Service recebeu R$ 264 mil, mas o trabalho não foi realizado por completo O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública na última quarta-feira, 10, contra o Município de Imperatriz e a empresa Pavicol Service Eireli por não elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A manifestação ministerial foi motivada porque, apesar de a empresa ter sido paga para elaborar o trabalho em 2013, conforme contrato no valor de R$ 264.429,12, o serviço não foi executado em sua totalidade. O município, por sua vez, não adotou medidas para a aplicação de multa pactuada ou rescisão contratual. A…

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Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, resultou na condenação, nesta quinta-feira, 11, do prefeito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves, conhecido como “Xixico”, por atos de improbidade administrativa. A Justiça determinou a Francisco Vieira Alves a perda da função de prefeito após o trânsito em julgado da sentença. São João do Caru é termo judiciário da Comarca de Bom Jardim. Consta nos autos que Francisco Vieira Alves contratou, no ano de 2017, vários servidores a título precário, sem concurso público. Esses contratos foram feitos apenas…

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, integrou a mesa do seminário “Desafios para Aprimoramento do Sistema de Justiça Penal Brasileiro”, realizado nesta quinta-feira, 11, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Pará, em Belém. O evento, promovido pela PGJ, por meio Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), foi presidido pelo procurador-geral de justiça do MPMPA, Gilberto Valente Martins e contou com a participação de juristas com atuação nos temas abordados, além de membros, servidores e estagiários da instituição. Esta foi a primeira atividade do segundo mandato do procurador-geral…

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Em Imperatriz e São Luís, o Ministério Público do Maranhão está mobilizando doações para as vítimas das enchentes no estado. Na Região Tocantina, o material arrecadado será revertido em favor do município de Davinópolis, que, após as chuvas de 1º de abril, contabiliza cerca de 160 famílias desabrigadas. As doações estão sendo recebidas na sede do Ministério Público em Imperatriz, na Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, Quadra 21, S/N Residencial Kubitschek, próximo ao Tribunal Regional Eleitoral. A ação, intitulada S.O.S. Davinópolis, busca arrecadar roupas, alimentos, material de higiene e de limpeza para os moradores dos bairros atingidos. As fortes…

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9h30 – Reunião com Jefferson Portela, secretário de Segurança Local: Palácio dos Leões 10h – Reunião com Antonio Nunes, secretário de Governo Local: Palácio dos Leões 16h30 – Reunião com Erlânio Xavier, presidente da FAMEM Local: Palácio dos Leões 17h30 – Reunião com Joslene Rodrigues, secretária-chefe da Assessoria Especial Local: Palácio dos Leões

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Além de aplicarem diversos golpes de facão, réus decapitaram a vítima O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Inês condenou, em 10 de abril, Jhonatan dos Santos Reis, conhecido como “Magrão”; Luís Henrique Rocha Mendes, apelidado de “Preguinho”; e Werley Nogueira Leal, também chamado de “Sula”, às respectivas penas de reclusão de 18 anos e 2 meses; 18 anos; e 20 anos, 7 meses e 15 dias, em regime inicial fechado, pelo assassinato de Denilson Cassiano Matos. O crime foi cometido em 9 de junho de 2017. Além de ter recebido diversos golpes de facão, a vítima foi decapitada…

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A Promotoria de Justiça de Vitorino Freire ingressou, em 27 de março, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores Antônia Viana Vitorino, conhecida como Toinha do Deir, e Isaque Souza da Silva, o Isaque da Lagoa Bonita. A ação tem por base a inexistência do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Brejo de Areia (termo judiciário da comarca). Os dois vereadores já ocuparam o cargo de presidente da Câmara Municipal e não cumpriram a obrigação legal de criar e alimentar o portal da transparência do Legislativo Municipal. O Ministério Público vem acompanhando…

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Devido a diversas irregularidades técnicas constatadas na estrutura da empresa J B Comércio e Serviços LTDA, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 26 de março, a suspensão do contrato firmado com o Município de Anajatuba para locação de máquinas pesadas e veículos de médio porte e passeio. Também foi pedida a interrupção dos pagamentos relativos ao acordo. O valor do contrato é de R$ 2.983.520,00. De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, a empresa possui apenas um veículo registrado em seu nome e não tem empregados. Um de seus sócios não possui qualquer…

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