Ministério Público

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 O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG) manifesta de forma pública a preocupação, por violar a Constituição Federal, com a instauração, de ofício, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), do Inquérito nº 4.781. De fato, foi instaurado o Inquérito nº 4.781-STF, sendo designado Ministro daquela Corte para presidir a investigação, determinando-se de modo cautelar a retirada de conteúdos divulgados por meios de comunicação eletrônicos, com imposição de multa diária de elevado valor, tendo sido ainda deflagrada operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão sem o conhecimento e a participação do Ministério Público. O quadro…

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 Foi realizada na tarde desta terça-feira, 16, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Durante o encontro, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho , entregou ao secretário Felipe Camarão uma minuta de projeto de lei que transforma o dia 29 de abril em Dia Estadual de Enfrentamento ao Transporte Escolar Irregular. A data ficou marcada pelo acidente ocorrido em 2014, no município de Bacuri, com um veículo “pau de arara” que transportava 22 estudantes da rede estadual de ensino. No acidente, oito…

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No dia 3 de abril, o Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça titular da 2ª Promotoria Criminal de Timon, Fernando Antonio Berniz Aragão, realizou vistoria nas instalações do Instituto de Criminalística (ICRIM) e no Instituto Médico Legal (IML) do município. Ambos funcionam no mesmo prédio. A visita técnica foi acompanhada pelo diretor do ICRIM, João Paulo Pierote Silva e o diretor do IML, Joaquim Marques da Silva. O promotor observou durante a inspeção que o prédio tem várias paredes com rachaduras e muita sujeira acumulada. Além disso, o número reduzido de profissionais – 12 peritos no ICRIM…

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Membros do Ministério Público do Maranhão solicitaram, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 16, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em São Luís, apoio técnico e a cessão de urnas eletrônicas para as eleições de 2019 dos representantes dos Conselhos Tutelares, nos municípios maranhenses. O requerimento, assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo coordenador do Centro Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto, foi entregue ao presidente do TRE, desembargador Cleones Carvalho Cunha. Do MPMA, também participaram da reunião o diretor da Escola Superior do Ministério Público…

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Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada nesta segunda-feira, 15, o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, foi reconduzido ao cargo para o biênio 2019 – 2021. Esta é a terceira vez que ele chefia a Corregedoria da instituição. Após o juramento do empossando, o termo de nomeação foi lido pela procuradora de justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira e, em seguida, assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo corregedor-geral, Eduardo Nicolau. Em seu discurso, o corregedor agradeceu ao Colégio de Procuradores pelo reconhecimento do trabalho…

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Com o objetivo de promover o debate e dar visibilidade à educação inclusiva, o Ministério Público do Maranhão realizou na última sexta-feira, 12, no Centro Cultural, em São Luís, um evento em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril. A data foi criada, em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar as sociedades sobre os transtornos de desenvolvimento do cérebro que afetam cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. A programação foi direcionada a estudantes e reuniu mais de 120 crianças, de 7 a 10 anos, de projetos sociais…

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Pavicol Service recebeu R$ 264 mil, mas o trabalho não foi realizado por completo O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública na última quarta-feira, 10, contra o Município de Imperatriz e a empresa Pavicol Service Eireli por não elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A manifestação ministerial foi motivada porque, apesar de a empresa ter sido paga para elaborar o trabalho em 2013, conforme contrato no valor de R$ 264.429,12, o serviço não foi executado em sua totalidade. O município, por sua vez, não adotou medidas para a aplicação de multa pactuada ou rescisão contratual. A…

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Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, resultou na condenação, nesta quinta-feira, 11, do prefeito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves, conhecido como “Xixico”, por atos de improbidade administrativa. A Justiça determinou a Francisco Vieira Alves a perda da função de prefeito após o trânsito em julgado da sentença. São João do Caru é termo judiciário da Comarca de Bom Jardim. Consta nos autos que Francisco Vieira Alves contratou, no ano de 2017, vários servidores a título precário, sem concurso público. Esses contratos foram feitos apenas…

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, integrou a mesa do seminário “Desafios para Aprimoramento do Sistema de Justiça Penal Brasileiro”, realizado nesta quinta-feira, 11, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Pará, em Belém. O evento, promovido pela PGJ, por meio Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), foi presidido pelo procurador-geral de justiça do MPMPA, Gilberto Valente Martins e contou com a participação de juristas com atuação nos temas abordados, além de membros, servidores e estagiários da instituição. Esta foi a primeira atividade do segundo mandato do procurador-geral…

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Em Imperatriz e São Luís, o Ministério Público do Maranhão está mobilizando doações para as vítimas das enchentes no estado. Na Região Tocantina, o material arrecadado será revertido em favor do município de Davinópolis, que, após as chuvas de 1º de abril, contabiliza cerca de 160 famílias desabrigadas. As doações estão sendo recebidas na sede do Ministério Público em Imperatriz, na Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, Quadra 21, S/N Residencial Kubitschek, próximo ao Tribunal Regional Eleitoral. A ação, intitulada S.O.S. Davinópolis, busca arrecadar roupas, alimentos, material de higiene e de limpeza para os moradores dos bairros atingidos. As fortes…

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