Ministério Público

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No MPTV desta segunda-feira, 8, às 19h30, na TV Assembleia, uma das entrevistadas será a promotora de justiça Camila Gaspar Leite, titular da 1ª Promotoria Especializada de Açailândia. A entrevista traz detalhes sobre uma representação pedindo à Procuradoria Geral de Justiça, o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para suspender a Lei que autorizou no município de Açailândia o transporte de táxi lotação. O promotor de justiça Cláudio Rebelo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp ProAd) também participa do programa. Ele vai abordar os detalhes da força-tarefa…

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O Ministério Público do Maranhão promoveu na manhã desta sexta-feira, 5, na Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião para discutir a criação de políticas de localização e identificação, na esfera estadual, de pessoas desaparecidas. O objetivo é criar uma rede institucional para colocar em prática diretrizes estabelecidas na Lei Federal 13.812/2019, cujo teor prevê a política nacional de busca de pessoas desaparecidas, mas que ainda não foi regulamentada. Além de autoridades do Ministério Público do Maranhão, participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Polícia Militar. Na ocasião, o diretor da…

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Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 4, no auditório das Promotorias de Justiça de São Luís, o Ministério Público do Maranhão firmou novo Termo de Audiência Sanitária com o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a Associação dos Ostomizados do Maranhão (Aoma) para garantir o fornecimento adequado de bolsas coletoras aos pacientes ostomizados do estado usuários do SUS. O idealizador da mediação foi o promotor de justiça Herberth Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís. A reunião teve a finalidade de verificar o cumprimento dos itens do acordo anterior,…

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 O Ministério Público do Maranhão está ocupando o primeiro lugar no ranking das unidades do MP brasileiro quanto ao cumprimento das tarefas para a implantação do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O resultado foi divulgado durante a 1ª Reunião Ordinária de 2019 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG/MP), realizado nos dias 2 e 3, em Brasília, pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “mais um resultado que demonstra o compromisso da instituição. Parabenizo todos os servidores e setores envolvidos neste trabalho de excelência”….

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 Na manhã desta quinta-feira, 4, durante a solenidade de abertura do Seminário Prevenção e Combate à Tortura, no auditório da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UnDB), em São Luís, o Ministério Público do Maranhão aderiu ao Termo de Cooperação Técnica que estabelece uma rede interinstitucional para prevenir a violência praticada por policiais, guardas municipais e agentes penitenciários no Maranhão. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, além de representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Segurança Pública e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). O termo estabelece…

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A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União (CNPG), publicou nota contrária à aprovação do PL n° 1783/19, que altera as regras das eleições dos Conselhos Tutelares em todo o país. A nota, divulgada nesta terça-feira, 3, pede que os membros do Senado Federal permitam uma discussão aprofundada do Projeto de Lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, ouvindo outros órgãos e instituições. O Projeto de Lei altera o Estatuto da Criança…

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A Promotoria de Justiça de Matões emitiu Recomendação ao prefeito do município, Ferdinando Coutinho, e para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Roberto Almeida Silva, a fim de que sejam tomadas as providências para a organização da eleição dos conselheiros tutelares do município, a ser realizada de forma unificada, em todo o Brasil, no dia 6 de outubro de 2019. Ao chefe do Executivo, foi requerido o suporte necessário para a realização da escolha dos conselheiros tutelares, que será definido pelo CMDCA, inclusive com a indicação de servidor para atuar na questão e…

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Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a União, o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz voltem a fornecer os medicamentos do Programa Hepatites Virais em caráter de urgência, sob pena de multa diária. A decisão, proferida em 22 de março pela 1ª Vara Cível da Subseção da Justiça Federal em Imperatriz, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 5ª Promotoria de Defesa Especializada em Saúde de Imperatriz em novembro de 2018. Autor da manifestação ministerial, o promotor de justiça Newton Bello Neto explica que a ACP foi ajuizada por…

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Governador Archer, Jackson Valério de Sousa Oliveira, da Construtora Leal e de seu proprietário, Francisco Lúcio da Silva Leal, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de valores repassados ilegalmente à empresa para construção de 20 casas. O trabalho não foi concluído, conforme previsto no projeto. A decisão é de 17 de dezembro do ano passado e o MPMA foi notificado em 28 de março. A decisão atinge, ainda, o ex-secretário municipal de Administração, Josimar de Sousa Oliveira, pai do…

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Em razão de ter contratado irregularmente uma servidora para o quadro da Prefeitura de Cajapió, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 29 de março, contra o ex-prefeito do referido município, Francisco Xavier Silva Neto, que exerceu mandato de 2009 a 2012. A manifestação ministerial foi proposta pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. Consta nos autos que o ex-gestor contratou a senhora Maria Ribamar Pereira Camara, sem concurso público, contrariando a legislação. De acordo com o promotor de justiça, o cargo ocupado pela servidora não se enquadrou em nenhuma das exceções previstas na legislação, que permitem…

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