Ministério Público

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 Em sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Maranhão prestou homenagem em alusão ao Dia Estadual do Ministério Público, celebrado em 15 de maio. Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, além de deputados estaduais e representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, OAB-MA e sociedade civil participaram da solenidade. Conduzida pelo presidente da casa legislativa, Othelino Neto, que sancionou a lei criando a data comemorativa ao Dia Estadual do MPMA, a sessão foi aberta com o discurso do deputado estadual Edivaldo Holanda, autor do requerimento para a realização da sessão solene. O…

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 Gestor recebeu R$ 4.040 enquanto esteve internado no Hospital Albert Einstein, em 2017 A partir de denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou, em 7 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Juscelino Silva, em função do recebimento irregular de quatro diárias no valor total de R$ 4.040,00, no ano de 2017. Os proventos foram recebidos no período de 20 a 23 de novembro de 2017, quando, supostamente, ocorreu reunião na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF). Entretanto,…

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Atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 29 de abril, que o Município de Caxias, no prazo de 120 dias, restaure a área onde se localiza o atual lixão da cidade e providencie aterro sanitário municipal adequado para o depósito de lixo, inclusive hospitalar, assim como proteção do local. A ACP que motivou a decisão foi ajuizada, em 17 de setembro de 2014, pelo promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Caxias/MA. Também foi determinada a execução do Plano Municipal de Gestão Integrada…

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 Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio, a escritora, cineasta, professora e arquiteta maranhense Milena Carvalho foi destaque na edição do Projeto ESMP Literária, realizada na última sexta-feira, 17, no auditório do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão. Membros do MPMA, jornalistas, professores e estudantes universitários acompanharam a apresentação. Aos presentes, Milena Carvalho apresentou o livro de autoficção “Quem é essa mulher?”, em que narra aspectos da violência sofrida por ela na adolescência, e contou a sua experiência exitosa de superação, por meio da busca…

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Objetivo é trabalhar de forma preventiva em Municípios que adotam regime próprio de previdência Elaborado pelo Ministério Público de Contas em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Maranhão (CAOp/PIPD), o Projeto Previdência Legal – cuidando do futuro dos municípios, foi apresentado ao procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, na Procuradoria Geral de Justiça, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 20. O projeto foi motivado pelos saldos negativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios maranhenses. No Maranhão, 43 entes municipais adotam regime…

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O Ministério Público do Maranhão promoveu desde a quarta-feira, 15, uma série de atividades em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes, comemorado em 18 de maio. As atividades aconteceram nos municípios de Estreito, Mirinzal e Pinheiro. Em Estreito, as atividades foram coordenadas pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Estreito, e incluíram palestras, passeio ciclístico e sessão na Câmara de Vereadores do município. Em 15 de maio foram realizadas palestras nos assentamentos Bom Jesus e Altamira, ambos na zona rural de…

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por decisão unânime, em 22 de abril, sentença da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês obrigando a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão a construir e fazer funcionar um aterro sanitário no município. A decisão atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública. A sentença havia dado prazo de 12 meses para que fosse construído e colocado em funcionamento o aterro sanitário, viabilizando uma destinação e disposição final ambientalmente adequadas aos resíduos sólidos e acabando com o Lixão Piçarreira, local onde são depositados…

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 Além do gestor, ACP cita outras 10 pessoas A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 14 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal. Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde,…

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 Em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 20, foi aprovada a proposta de Resolução que dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) a cargo do Ministério Público. Foi relatora do processo a procuradora de justiça Selene Coelho de Lacerda. O texto aprovado segue orientação e rotina constantes da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações promovidas pela Resolução CNMP no 183/2018. Conforme o CNMP, a sistemática do PIC necessitava de modernização, bem como uniformização em face do caráter nacional do MP…

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O Ministério Público do Maranhão promoveu na quarta-feira, 15, uma palestra em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes no município de Buritirana, comemorado em 18 de maio. O evento, conduzido pela titular da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis, foi sediado na quadra de esportes da Unidade Escolar Presidente Costa e Silva. Buritirana é termo judiciário da comarca de Senador La Rocque. Com público de aproximadamente 300 pessoas, a solenidade contou com a participação de pais, alunos e famílias de Buritirana, além do…

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