MPF Maranhão

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O Ministério Publico Federal (MPF) no Maranhão publicou nova retificação de informações do Edital de abertura do processo seletivo de estágio 2019. De acordo Edital 04/2019, o prazo para recurso contra indeferimento de inscrição, que era de 21 a 23 de maio, foi alterado para de 05 a 06 de junho de 2019. A retificação também altera o período de análise dos recursos, que antes era de 24 a 26 de maio, agora passa a ser 07 de junho. Já a divulgação da relação das inscrições deferidas, bem como dos locais de prova e relação dos candidatos por sala, está…

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou ação civil pública contra a União (Capitania dos Portos) e a Prefeitura de Barreirinhas, pela omissão de providências quanto à disciplina do uso da zona costeira de Barreirinhas, na localidade de Atins (MA), em razão do conflito entre as atividades tradicionais de pesca e a prática de esportes aquáticos. O município de Barreirinhas disciplinou o uso para o lazer e para as atividades de pesca artesanal mediante zoneamento previsto em lei municipal, mas se omitiu da efetiva aplicação de medidas administrativas de controle. A União, por sua vez, por meio da Capitania…

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, instaurou procedimento para apurar a atual condição da Rodovia BR-010, no perímetro urbano da cidade de Imperatriz (MA) e no seu entorno, notadamente trechos de acesso a outros municípios como João Lisboa e Davinopólis (MA). A rodovia compõe patrimônio da União, gerido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As certidões, elaboradas pelos Técnicos de Segurança Institucional e Transporte da PRM, registraram o estado precário da Rodovia BR-010, bem como a falta de estrutura, sinalização,…

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte (MA) José Lourenço Bomfim Júnior, o atual prefeito da cidade, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa que, na qualidade de responsáveis pelos pagamentos no gerenciador financeiro, aplicaram de forma indevida verbas públicas federais do Termo de compromisso nº 02703/2013, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 254.737,00. De acordo com o MPF, o objetivo do compromisso era a aquisição de mobiliário e de equipamentos escolares para a…

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, ajuizou, nesta terça-feira (21), ação civil pública (ACP) com pedido de liminar para que o Decreto nº 9785/2019 seja suspenso integralmente e, da mesma forma, os atos decorrentes de seus efeitos, mais especificamente a emissão de Certificado de Registro de Armas de Fogo (CRAF) sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada acerca do requisito legal de efetiva necessidade Para o MPF, o Decreto, de 7 de maio de 2019, que editou novo regulamento ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003),…

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O Ministério Publico Federal (MPF) no Maranhão publicou retificação de informações do Edital de abertura do processo seletivo de estágio 2019. De acordo Edital 03/2019, o prazo para recurso contra indeferimento de inscrição, que era de 20 a 21 de maio, foi alterado para de 21 a 23 de maio. A retificação também altera o período de análise dos recursos, que antes era de 22 a 24 de maio, agora passa a ser de 24 a 26 de maio. O Edital, anexos e outros arquivos relacionados ao processo seletivo estão disponíveis para download no endereço eletrônico www.mpf.mp.br/ma/estagie-conosco, por meio do…

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