MPF Maranhão

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A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) informa que o horário de atendimento ao público, bem como o funcionamento de alguns setores, foi alterado pela portaria nº 74, de 15 de maio de 2019. A partir do dia 20 de maio, o portão principal será aberto às 9h e fechado às 17h. Veja o horário de atendimento de cada setor: Setor de Gestão Documental (Protocolo): das 10h às 17h; Setor de Atendimento ao Cidadão: das 10h às 17h; Gabinetes dos procuradores: das 12h às 17h; Setor de Biblioteca e Pesquisa Documental: das 14h às 17h; Secretaria Estadual: das 12h às…

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O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, manifestou-se pelo envio da investigação que tramitava no TRE para o juízo da 100ª Zona Eleitoral do Maranhão (Maracaçumé), objetivando o julgamento de suposta prática de crime cometido por Francisco Gonçalves de Souza Lima (Chico Velho), prefeito do município de Maracaçumé (MA), que teria prometido a reforma do templo de uma igreja local em troca de votos ao então candidato a deputado estadual, posteriormente eleito, Adriano Cordeiro Sarney, em 2014. As investigações ocorriam perante o Tribunal Regional Eleitoral em razão da especialidade de foro de Francisco…

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O procurador-chefe José Leite Filho, por meio da Portaria PR/MA nº 66, de 08 de maio de 2019, definiu que entre os dias 13 e 17, a Procuradoria da República no Município de Bacabal estará de mudança para o novo edifício-sede, localizado na Rua Frederico Leda, nº 1731, Bairro Jardim Valéria (Bacabal – MA). Durante esse período não haverá atendimento ao público e os casos urgentes serão recebidos por meio do telefone (99) 98447-1997. Os equipamentos, materiais, processos e demais documentos administrativos deverão ser, após triagem e organização dos setores responsáveis, transportados por empresa contratada, sob a supervisão da Coordenadoria…

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Axixá (MA), José Pedro Ferreira, por conta da não comprovação da aplicação integral dos recursos repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O MPF destaca que a Funasa firmou convênio com o município de Axixá (MA) objetivando a execução de sistema de melhorias sanitárias domiciliares no povoado Centro Grande e no centro do município. Os valores foram de R$ 80.000,00, repassados pela Funasa) e o restante, no valor de R$ 4.210,00, oriundo da contrapartida devida pelo município. Entretanto, o objeto do…

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou, na Justiça Federal, ação civil pública (ACP) com pedido de liminar, objetivando a imposição à Prefeitura de São Luís e ao Estado do Maranhão de que identifiquem e exijam administrativamente providências corretivas dos empreendimentos residenciais e comerciais, beneficiários de licenças ambientais concedidas pelos seus órgãos respectivos, causadores de poluição nos rios Pimenta e Calhau, que contribuem para a degradação nas praias de São Luís, especialmente na zona costeira compreendida entre as regiões de São Marcos e Olho D’água, por conta do lançamento de efluentes na foz dos corpos hídricos. Toda residência ou…

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão prorrogou o prazo para inscrição no processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior para as áreas de Direito, Administração, Biblioteconomia, Comunicação Social (Jornalismo) e Tecnologia da Informação e equivalentes. Os interessados terão até as 23h59 do dia 13 de maio para realizar a inscrição, por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição para Estágio, disponibilizado na área do candidato, no site de inscrição do MPF no Maranhão (http://www.prma.mpf.mp.br/selest/home/). No momento da inscrição, o candidato deverá anexar RG, CPF e comprovante de matrícula atualizado e expedido pela instituição…

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Raimundo Cunha Torres, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/MA), e sua cunhada Lizete de Jesus Gomes, assessora da presidência e gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., por conta de irregularidades em procedimentos licitatórios e uso indevido de recursos da autarquia em proveito próprio. Segundo o MPF, Raimundo Cunha celebrou, em 4 de janeiro de 2016, um contrato de prestação de serviços com a Econorte Escritório de Contabilidade Nordeste Ltda., no valor de R$ 238.266,00, decorrente do processo de…

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