MPF Maranhão

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promova a remoção das ondulações transversais (quebra-molas) irregulares presentes nas BR 135 e 316 (trecho São Luís-Timon) e a implantação de controle eletrônico efetivo de velocidade nos locais onde estudo técnico de tráfego apontar como necessário para a segurança dos usuários e transeuntes. De acordo com as apurações do MPF no Inquérito Civil n. 1.19.000.001448/2011-84, as rodovias BR 135 e BR 316, no segmento entre São Luís e Timon, possuem muitas ondulações transversais em desacordo com as normas legais e…

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Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb) e a Faculdade Latina Americana de Educação (Flated) por conta do oferecimento irregular de cursos de graduação mediante convênio, descumprindo as normas regulatórias do Ensino Superior. De acordo o MPF/MA, o Iesb não possui credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) e, por isso, não pode ofertar cursos de ensino superior e, consequentemente, não pode proceder a emissão de diplomas de graduação. Além disso, a Flated, instituição que firmou convênio com a Iesb, apesar de possuir…

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A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou que o município de São Luís e o Estado do Maranhão realizem uma série de medidas para adequação da estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) e organizem toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital para criação de leitos de retaguarda, a fim de impedir que ocorra superlotação nas unidades. Além disso, a União deve verificar a regularidade na aplicação do Fundo Municipal de Saúde. O MPF instaurou, em 2012, o Inquérito Civil…

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão divulga escala de plantão dos procuradores da República e secretários, e escala de audiências para 2019: Escala de plantões – PR/MA (São Luís) Escala de plantões – PRMs (Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz) Escala de audiências Telefones do plantão: Plantão São Luís – PR/MA: 98 98402-7382 Plantão Municípios –  PR/MA: 98 98412 1799 | PRM/Balsas: 99 98407 9223 | PRM/Bacabal: 99 98447 1997 | PRM/Caxias: 99 98405 1565 | PRM/Imperatriz: 99 98423 2866 Powered by WPeMatico

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De acordo com a Portaria SG/MPU nº 4, de 3 de janeiro de 2019, que estabelece os feriados e os pontos facultativos do ano de 2019 no âmbito das unidades do Ministério Público da União, com a Portaria SJMA-DIREF-7434280, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece os feriados a serem obedecidos pela sede da Seção Judiciária do Estado do Maranhão e pela Portaria PRMA nº 15, de 18 de janeiro de 2019, durante o período da Semana Santa, não haverá expediente no Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão nos dias 17 e 18/04 (pontos facultativos) e 19/05 (feriado nacional…

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A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), por meio do procurador-chefe José Leite Filho, celebrou, nesta quarta-feira (10), um convênio com o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) da 6ª Região, que tem por objetivo o beneficio tanto às instituições, quanto a população a partir dos serviços prestados. O conselheiro efetivo e atual presidente do CRN-6, Hilário Damásio, explicou alguns dos benefícios do acordo assinado. “O Convênio trará grandes contribuições à sociedade no que diz respeito à garantia da observação de demandas como o exercício ilegal da profissão, prefeituras que não atendem nutricionalmente a população de forma correta e em relação…

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A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) convoca a candidata: 35 – BRUNA CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS – VESPERTINO. A estudante foi aprovada no processo seletivo de estágio em Direito de 2018. O estágio terá carga horária de 04 horas diárias que deverão ser cumpridas no turno vespertino, das 14h às 18h, conforme horário de funcionamento do gabinete. A candidata deve comparecer à PR/MA, no período de 10 a 16 de abril, das 13 às 17 horas, com os seguintes documentos: – RG (cópia e original) – CPF (cópia e original) – Comprovante de residência (cópia e original) – Foto…

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