O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Raimundo Cunha Torres, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/MA), e sua cunhada Lizete de Jesus Gomes, assessora da presidência e gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., por conta de irregularidades em procedimentos licitatórios e uso indevido de recursos da autarquia em proveito próprio. Segundo o MPF, Raimundo Cunha celebrou, em 4 de janeiro de 2016, um contrato de prestação de serviços com a Econorte Escritório de Contabilidade Nordeste Ltda., no valor de R$ 238.266,00, decorrente do processo de…

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 Em 11 de abril, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Município de São Luís execute, no prazo de 60 dias, projeto de sinalização na avenida São Marçal (antiga avenida João Pessoa), no trecho em frente à escola Educallis. Na obra, devem constar pintura de faixa de pedestre e colocação de semáforo para pedestre, com botão de acionamento. Assinou a manifestação ministerial a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural. Na ação, caso não seja deferida a medida liminar, foi requerido…

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10h – Reunião com a Seduc Local: Palácio dos Leões 14h – Lançamento da Caravana Gestante e Entrega do Cartão Cheque Cesta Básica Gestante para as primeiras Mães Local: Palácio Henrique de La Roque – Auditório Powered by WPeMatico

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Posse aconteceu na manhã desta sexta-feira (03). (Foto: Karlos Geromy). O governador Flávio Dino empossou, na manhã desta sexta-feira (3), em cerimônia no Palácio dos Leões, a nova presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia, e o novo diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), André Luís Santos. Flávio Dino iniciou a cerimônia agradecendo à Elisângela Cardoso e Alex Oliveira, que deixam, respectivamente, os cargos de presidentes da Funac e Fapema. “São merecedores de integrar o nosso Governo ou qualquer outro do país. Fizeram trabalho notável à…

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Maranhão tem 15 mil policiais, a maior tropa da história. Foto: Divulgação Os homicídios na Grande São Luís caíram 37% no mês de abril deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2018. Em abril do ano passado, tinham sido 30 casos desse tipo. Em abril de 2019, foram 19 – queda de 36,66%. Os homicídios vêm caindo ano a ano no Maranhão. Em abril de 2014, foram 69 homicídios nos quatro municípios da Grande Ilha; em abril de 2015, 53; em abril de 2016, 46; em abril de 2017, 41; em abril de 2018, 30; em abril de 2019,…

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Foram detectadas irregularidades na divulgação do desconto ofertado pelo aplicativo Abastece Aí, dos Postos Ipiranga O Ministério Público do Maranhão expediu, em 24 de abril, Recomendação para que os postos de combustíveis da Rede Ipiranga ajustem a publicidade referente ao Aplicativo Abastece Aí, veiculada nos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios. A manifestação, formulada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro, foi expedida devido ao desconto de 5% sobre o litro de gasolina, anunciado nas peças publicitárias, não se concretizar na hora do pagamento….

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Foi realizado na última terça-feira, 30 de abril, a sessão do Tribunal do Júri que condenou os policiais militares José Miguel de Castro, Flávio Roberto Gomes dos Santos e o vigilante Luís Carlos Machado de Almeida. Os três participaram do assassinato de Irinaldo Batalha e da tentativa de homicídio contra Diego Gianni Ferrreira Fernandes, crimes ocorridos em 28 de maio de 2015, em Vitória do Mearim. Após furarem uma barreira policial em uma moto pilotada por Diego Fernandes, Irinaldo Batalha foi atingido por um tiro, caindo da motocicleta. No chão, Irinaldo Batalha foi assassinado por dois tiros disparados por Luís…

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09h às 11h – Reunião com a diretoria Caema Local: Palácio dos Leões 11h – Reunião com Rafael Ribeiro, secretário de Meio Ambiente Local: Palácio dos Leões 17h – Reunião com Mário de Paula Guimarães Gordilho, Superintendente da Sudene Local: Palácio dos Leões Powered by WPeMatico

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O Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e o Município de São Vicente Férrer, por meio de sua prefeita, Conceição de Maria Pereira Castro, assinaram, em 23 de abril, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo providências para sanar irregularidades relativas à estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no município. INSPEÇÃO Em 2 de abril, o promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da Promotoria de Olinda Nova e que atualmente responde por São Vicente Férrer, determinou a realização de uma vistoria na sede do Conselho Tutelar de São Vicente Férrer….

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