O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, ingressou, em 13 de maio, com uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim Magno Rogério Siqueira Amorim e o ex-secretário municipal de Educação, Pedro Lopes Everton. A ação foi baseada no procedimento administrativo nº 22/2016, que apurou que as aulas no município deixaram de ser ministradas, tanto na sede quanto na zona rural, no período de 30 de maio a 17 de agosto de 2016. Consta ainda que a paralisação das aulas se deu em razão de movimento…

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O Ministério Público do Maranhão realizou na manhã desta terça-feira, 21, no auditório das Promotorias de Justiça de São Luís, no Calhau, o treinamento “O poder dos conselhos” destinado a conselheiros de direitos de defesa do idoso, pessoa com deficiência e saúde. O evento foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAOp-PIPD) e reuniu conselheiros dos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. A auditora fiscal aposentada, advogada e coach integral sistêmica Rita de Cássia Freire foi a facilitadora do treinamento, abordando o papel social, a…

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Professores e técnicos administrativos do IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras entregaram na manhã de segunda-feira, 20 de maio, o certificado com Menção Honrosa, por nota obtida na Olimpíada Brasileira de Matemática de 2018, ao aluno Gabriel Costa Barros de Sá, ex-aluno do IFMA, que atualmente cursa medicina fora do Brasil. Por essa razão, o aluno não pode estar presente na cerimônia, mas foi representado por seu pai, Felix Antônio, que disse estar muito feliz com a conquista do filho. A primeira etapa da Olimpíada Brasileira de Matemática 2019 ocorreu nessa terça-feira, 21 de maio. Fonte: Site Diário de Balsas…

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 Em sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Maranhão prestou homenagem em alusão ao Dia Estadual do Ministério Público, celebrado em 15 de maio. Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, além de deputados estaduais e representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, OAB-MA e sociedade civil participaram da solenidade. Conduzida pelo presidente da casa legislativa, Othelino Neto, que sancionou a lei criando a data comemorativa ao Dia Estadual do MPMA, a sessão foi aberta com o discurso do deputado estadual Edivaldo Holanda, autor do requerimento para a realização da sessão solene. O…

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Dia de Campo da Cultura da Mandioca em Magalhães de Almeida (Fotos: Handson Chagas) O pequeno produtor com acesso a incentivos para potencializar a produção e ampliar sua área de negócios. Esse é o foco do projeto Tabuleiros de São Bernardo, iniciativa do Governo do Estado, que destina recursos à agricultura familiar e está em atividade no município de Magalhães de Almeida, região do Baixo Parnaíba. Nesta quarta-feira (22), equipe de técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) estiveram na área para acompanhamento dos produtores. Dia de Campo da Cultura da Mandioca em…

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Selecionados do Juventude com Ciência 2018. Foto: Gilson Teixeira/Secap Foi prorrogado até o dia 13 de junho o prazo para inscrições nas bolsas de Ensino Médio oferecidas pelo Governo do Maranhão. Os três projetos Geração Ciência, Juventude Com Ciência e Com Ciência Cultural são todos voltados para estudantes do Ensino Médio e Técnico do Maranhão. O prazo anterior era 3 de junho, mas agora os estudantes e professores ganharam 10 dias a mais para preparar as propostas. Juntos, os três programas somam R$ 1,8 milhão para incentivar a produção científica, a criação cultural e a melhoria nos indicadores sociais do Estado….

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Governador recebeu o embaixador Riccardo Savone (Fotos: Karlos Geromy). Em busca de parcerias internacionais para o desenvolvimento de projetos no Maranhão, o governador Flávio Dino recebeu, na manhã desta terça-feira (21), o embaixador do Canadá, Riccardo Savone. O encontro, no Palácio dos Leões, contou com a presença dos secretários Luís Fernando Silva (Programas Estratégicos) e Davi Telles (Ciência, Tecnologia e Informação). Governador recebeu o embaixador Riccardo Savone (Fotos: Karlos Geromy). Durante a reunião, o governador Flávio Dino apresentou as potencialidades de crescimento do estado, bem como as áreas prioritárias para a parceria internacional, com investimento em ciência, tecnologia e políticas…

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, ajuizou, nesta terça-feira (21), ação civil pública (ACP) com pedido de liminar para que o Decreto nº 9785/2019 seja suspenso integralmente e, da mesma forma, os atos decorrentes de seus efeitos, mais especificamente a emissão de Certificado de Registro de Armas de Fogo (CRAF) sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada acerca do requisito legal de efetiva necessidade Para o MPF, o Decreto, de 7 de maio de 2019, que editou novo regulamento ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003),…

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 Gestor recebeu R$ 4.040 enquanto esteve internado no Hospital Albert Einstein, em 2017 A partir de denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou, em 7 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Juscelino Silva, em função do recebimento irregular de quatro diárias no valor total de R$ 4.040,00, no ano de 2017. Os proventos foram recebidos no período de 20 a 23 de novembro de 2017, quando, supostamente, ocorreu reunião na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF). Entretanto,…

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