Maranhão

O Ministério Público do Maranhão realizou nesta sexta-feira, 24, às 9h, a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Timon, situada no Beco Paulo Ramos, S/N, Centro de Timon. O prédio recebeu o nome da promotora de justiça Elda Maria Alves Moureira. Com 793,31m² de área construída, em quatro pavimentos, o projeto foi desenvolvido com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e proporcionar condições adequadas para a atuação de membros e servidores da instituição. O custo total da obra foi de R$ 2,4 milhões. O prédio conta com 14 gabinetes para promotores, 14 salas de assessores,…

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Especialista da Espanha abordou a questão em iniciativa do CAOp-DH A “violência de gênero sob a perspectiva dos direitos humanos” foi o tema da roda de conversa realizada na tarde desta quinta-feira, no auditório do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, em São Luís. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp-DH) do MPMA, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), contou com a palestra da professora doutora Maria Esther Martínez Quinteiro, da Universidade de Salamanca, na Espanha, e da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, de Portugal, que é uma referência internacional no…

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Ilegalidades foram denunciadas em blog local A Promotoria de Justiça de São João Batista ajuizou, em 18 de maio, Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra 23 pessoas denunciadas como funcionários fantasmas da Secretaria Municipal de Educação. As ilegalidades também levaram o ex-prefeito Amarildo Pinheiro (2012-2016) e o ex-secretário de Educação, Raimundo Nonato Aguiar a ser alvos de manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). As ações, assinadas pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, referem-se, em sua maioria, a indicados e parentes de vereadores locais, do ex-prefeito e do ex-secretário, que não prestavam efetivamente serviços ao…

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Em 15 de maio, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ajuizou três Ações Civis Públicas, para que o Município de Tasso Fragoso seja obrigado a efetivar a reforma das escolas municipais João Ribeiro Soares, Coelho Neto e Governador Luís Rocha. Assinou as manifestações ministeriais o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera. Como medida liminar, foi requerido o início das obras no prazo de 60 dias e a conclusão, em 120 dias. Nas ações, foi solicitado que o Município efetue, em todas as unidades, a reforma do piso e do telhado, da instalação elétrica, da estrutura de…

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Decisão judicial atendeu pedido do MPMA em Ação Civil Pública O Estado do Maranhão tem o prazo de 60 dias, contados da data de intimação, para realizar a restauração do pavimento asfáltico e da estrutura da rodovia MA-012 entre os municípios de Esperantinópolis e Poção de Pedras, priorizando o trecho de descida/subida da Serra do Jiquiri. A decisão judicial, datada de 16 de maio, atende a pedido de antecipação de tutela formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão. O Estado também foi obrigado a providenciar a restauração dos dispositivos de sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a…

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 O Ministério Público do Maranhão realizou na tarde desta quinta-feira, 23, a inauguração da nova sede da Promotoria de Justiça de Codó. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo diretor das Promotorias de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares. Autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo Municipais, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar, líderes comunitários, religiosos e representantes da sociedade civil de Codó também compareceram ao evento. Representando o MPMA, participaram o corregedor-geral em exercício, Marco Antonio Anchieta Guerreiro, as promotoras de justiça Linda Luz Matos de Carvalho e Valéria…

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Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 23, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, o lançamento da Campanha Maria da Penha em Ação em 2019. A iniciativa das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís chega, este ano, à oitava edição. Na abertura dos trabalhos, a promotora de justiça Selma Regina de Sousa Martins, idealizadora do projeto, ressaltou a importância do trabalho em rede, com a atuação conjunta com a Secretaria de Estado de Educação, Polícia Militar, Poder Judiciário e outros órgãos que fazem parte da rede de proteção à mulher….

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Foram cometidas irregularidades no Instituto de Previdência do município A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ajuizou, no último dia 14 de maio, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município Josemar Sobreiro Oliveira, devido a irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores de Paço do Lumiar – o PrevPaço – relativas ao período de setembro de 2013 e 2014. Constatadas em auditoria do Ministério da Previdência, a quem compete a supervisão e acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados e Municípios, as irregularidades foram alvo de um Inquérito…

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 Foi apresentado na tarde desta terça-feira, 21, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a proposta de sistema de gestão tributária desenvolvido pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) a representantes do Ministério Público do Maranhão e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O sistema, desenvolvido e apresentado pelos professores Henrique Mariano, Laércio Marques, Luís Carlos Costa Fonseca e Rogério Moreira Lima, e chamado inicialmente de Gestrim (Programa de Fomento, Implnatação e Desenvolvimento da Gestão Tributária Municipal), trata de todo o sistema de arrecadação tributária dos municípios, desde a legislação até a cobrança dos impostos, inclusive judicialmente, quando…

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, ingressou, em 13 de maio, com uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim Magno Rogério Siqueira Amorim e o ex-secretário municipal de Educação, Pedro Lopes Everton. A ação foi baseada no procedimento administrativo nº 22/2016, que apurou que as aulas no município deixaram de ser ministradas, tanto na sede quanto na zona rural, no período de 30 de maio a 17 de agosto de 2016. Consta ainda que a paralisação das aulas se deu em razão de movimento…

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