Ministério Público do MA

Ressarcimento ao erário no valor de R$ 9,7 milhões e suspensão dos direitos políticos são algumas das penalidades A ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e as empresas Contrex Construções e Serviços Eireli e JW Comércio e Serviços (Piaza e Cia), juntamente com os sócios-proprietários destas, respectivamente, Lucas Fernandes Neto e Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro, foram condenados em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão. A sentença judicial foi proferida nesta terça-feira, 4. Entre as penalidades impostas estão o ressarcimento ao erário de Bom Jardim no valor de R$ 9.733.211,36, acrescido de…

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Devido a uma série de ilegalidades no sistema municipal de saúde, constatadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 17 de maio, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município e pessoalmente contra o prefeito Gilsimar Ferreira Pereira. Assina a manifestação ministerial a titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes. Dentre as irregularidades verificadas estão problemas estruturais no Hospital Municipal, postos e unidades de saúde, número insuficiente de servidores e procedimentos irregulares na…

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O Ministério Público do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira, 5, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Vitorino Freire (Sintrasep), uma audiência pública para apresentar o projeto “Cidadão consciente, gestão transparente”. O projeto atua no combate ao acúmulo indevido de cargos públicos, tendo como alvo, também, a existência de funcionários fantasmas nas administrações municipais. O evento foi aberto pelos alunos do Colégio Militar Cleonice Rocha, que apresentaram o Hino Nacional e o do município de Vitorino Freire. Em seguida, houve uma apresentação da dança indígena das Secretarias Municipais de Educação e da Cultura, Mulher e…

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O Ministério Público do Maranhão se reuniu com representantes do Município e da Clínica Cirúrgica de Imperatriz, empresa responsável pela oferta de serviços de urgência e emergência no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), para discutir sobre a continuidade dos serviços no estabelecimento de saúde. A audiência extrajudicial foi realizada nesta terça-feira, 4, na sede das Promotorias de Justiça. A empresa comunicou ao MPMA que a Prefeitura de Imperatriz não estaria repassando os valores referentes ao pagamento dos serviços, além de ter denunciado a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde. A audiência foi convocada pelo titular da 5ª…

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Como parte da programação alusiva à Semana Nacional do Meio Ambiente, uma exposição de objetos e produtos artesanais, ecológicos e sustentáveis está em cartaz no Espaço de Arte Márcia Sandes, na Procuradoria Geral de Justiça. O evento se estende até sexta-feira, 7. A mostra reúne objetos de decoração, produtos utilitários, bijuterias, roupas e cosméticos, a maioria confeccionada com materiais reciclados, fibras e elementos naturais. São bolsas, panos, sabonetes, cadernos, colares, mandalas, bonecas, quadros e tapetes e vassouras. Entre os materiais utilizados para a confecção dos produtos estão vidro, papel, madeira, isopor e PET. Todas as peças em exposição estão à…

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No dia 14 de maio, o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Barra do Corda para que seja implementado corretamente o plano de contingência de zika, chikungunya e dengue. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Edilson Santana de Sousa. A ação também pede a condenação por ato de improbidade administrativa do prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva, mais conhecido como Eric Costa, e a secretária municipal de Saúde Eloisa Mota de Sousa. De acordo com a manifestação, o Município deve ser obrigado a manter o laboratório de…

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Também foram cumpridos oito de busca e apreensão A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – Seccor, e o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco, deram cumprimento a cinco mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória do Mearim, no início da manhã desta quarta-feira, 5 de junho. A operação ocorreu de forma simultânea em acolhimento de decisão da Justiça da Comarca de Vitória do Mearim. As investigações apuram os crimes de corrupção passiva e associação…

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Aconteceu na manhã desta terça-feira, 4, na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), o Encontro Regional de Gestão Estratégica do Ministério Público do Maranhão. O evento já foi realizado, este ano, em Imperatriz, Balsas e Pinheiro. O evento contou com a presença de promotores de justiça, prefeitos, vereadores, secretários , contadores, servidores do MPMA e outras autoridades de municípios da região. Na cerimônia de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim e representante da União de Vereadores e Presidentes de Câmara do Maranhão, Carlos Junior, parabenizou o Ministério Público por estar realizando atividades de orientação aos gestores municipais, ressaltando que…

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O Ministério Público do Maranhão realizou na manhã desta segunda-feira, 3, o evento “Canudo Zero” em alusão à Lei Estadual nº 11.014/2019 que proíbe o uso de canudos plásticos no Maranhão. A programação foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, e faz parte do Programa Integrar de gestão ambiental. O objetivo da ação foi difundir a cultura em defesa de práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis. Segundo a lei, publicada em 24 de abril deste ano e regulamentada pelo Decreto nº 34.849, de 14 de maio de 2019, os estabelecimentos comerciais devem ofertar canudos de material…

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Devido a irregularidades em contrato para construção de quatro quadras desportivas em escolas, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 23 de maio, Ação Civil Pública por ator de improbidade contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa. Também são alvos os integrantes da comissão permanente de licitação João Caetano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos e Francisco de Assis Fonseca Filho; o ordenador de receita e despesa da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima; os empresários Obdias Alves Batista e Obadias Queiroz Batista Júnior, além da empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP. A manifestação…

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